Atas PROEX 2024-2026
Comissão de Gestão do PROEX – CG/PROEX
Gestão 2024-2026 – Profa. Dóris Ghilardi
Reunião de 14 de agosto de 2024.
Ata da reunião ordinária da Comissão de Gestão Interna do Programa de Excelência Acadêmica – CG/PROEX do Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD) da Universidade Federal de Santa Catarina realizada no dia 14 de agosto de dois mil e vinte e quatro, às 9h30min, de forma remota por meio de sistema de áudio e vídeo em tempo integral, na sala virtual do PPGD no sistema ConferênciaWeb, pelo link https://conferenciaweb.rnp.br/ufsc/reuniao-ordinaria-cg-proex-do-ppgd-3.I PRESENÇA DOS MEMBROS DA COMISSÃO: Estiveram presentes os membros: Professora Dóris Ghilardi, Coordenadora do PPGD e Presidente da CG/PROEX, professor Valcir Gassen e o professor Francisco Quintanilha Veras Neto representantes docentes; Poliana Ribeiro dos Santos, representante discente de Doutorado; e Otávio Sendtko Ferreira, representante discente de Mestrado. II. APROVAÇÃO DA ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 10/07/2024. Previamente apresentada à CG PROEX/CAPES, III. ANÁLISE DAS SOLICITAÇÕES DE AUXÍLIOS FINANCEIROS. 1. Compra e Manutenção de Equipamentos: 1.1. Requerente: PPGD. Processo: 23080.014125/2024-55. Relatora: Dóris Ghilardi. Solicita auxílio financeiro para renovação de contrato de uso, implantação, suporte e manutenção da Plataforma Athena, para atualização da Plataforma Sucupira, em atendimento aos docentes do PPGD, com vigência de um ano, compreendendo o período de 15/05/2024 a 14/05/2025, no valor anual de R$ 9.600,00 (nove mil e seiscentos reais). Aprovado por unanimidade. 2. Taxa para publicação de Artigos Científicos no País e no Exterior e Obras Coletivas. 2.1. Requerente: Norma Sueli Padilha. Processo: 23080.039575/2024-51. Relatora: Dóris Ghilardi. Solicita auxílio financeiro para a contratação de serviços editoriais para o fluxo da Revista Sequência (PPGD/UFSC), volume 45, números 96, 97 e 98, ano 2024, no valor de R$ 3.240,00 (três mil, duzentos e quarenta reais). Aprovado por unanimidade. 3. Eventos Técnico-Científicos no Âmbito do PPGD: Nenhum pedido em pauta. 4. Participação de Professores Convidados em Bancas Examinadoras. Nenhum pedido em pauta. 5. Participação de Docentes em eventos Internacionais no Brasil e no Exterior. 5.1. Requerente: Marília de Nardin Budó. Processo: 23080.034564/2024-84. Relator: Valcir Gassen. Solicita auxílio financeiro de diárias internacionais e reembolso do valor da taxa de inscrição para participar da 24ª Conferência Anual da Sociedade Europeia de Criminologia, a se realizar na cidade de Bucareste (Romênia), no período de 11 a 14 de setembro de 2024, com apresentações de trabalhos. Solicitação aprovada: pagamento de quatro diárias internacionais, no valor de $260 (duzentos e sessenta dólares) e reembolso de taxa de inscrição no valor de R$1.200,00 (mil e duzentos reais). Aprovado por unanimidade. 5.2. Requerente: Luana Renostro Heinen. Processo: 23080.037291/2024-20. Relator: Valcir Gassen. Solicita auxílio financeiro de quatro diárias para participar do evento International Conference Crime in Latin America, a se realizar na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), na cidade do Rio de Janeiro, no período de 25 a 27 de novembro de 2024, com apresentações de trabalhos, intitulados: “A atuação dos órgãos de repressão criminal no Estado de Santa Catarina no combate ao crime de apologia ao nazismo: uma percepção a partir da Relatoria Especial do CNDH”, e “Da mulher honesta ao direito à liberdade: a proteção à dignidade sexual no Código Penal brasileiro em perspectiva de gênero (1830 a 2023)” . Solicitação aprovada: pagamento de quatro diárias nacionais, no valor de R$320,00 (trezentos e vinte reais) cada diária. Aprovado por unanimidade. 5.3. Requerente: Joana Stelzer. Processo: 23080.037988/2024-09. Relator: Francisco Quintanilha Veras Neto. Solicita auxílio financeiro de diárias para participar do 22º Congresso Brasileiro de Direito Internacional, a se realizar na cidade de Natal (RN), no período de 21 a 24 de agosto de 2024, para proferir a palestra intitulada: “Due Diligence em Direitos Humanos para Empresas Brasileiras à luz da normatização na União Europeia”. Solicitação aprovada: pagamento de cinco diárias nacionais, no valor de R$320,00 (trezentos e vinte reais) cada diária. Aprovado por unanimidade. 6. Participação de Discentes em Eventos Realizados no Brasil e no exterior. 6.1. Requerente: Christian Muller Ajala. Processo: 23080.027952/2024-17. Relatora: Poliana Ribeiro dos Santos. Objeto: Cumprimento de diligência. O requerente declinou da solicitação. 6.2. Requerente: Gabrielle Tabares Fagundez. Processo: 23080.031101/2024-61. Relator: Otávio Sendtko Ferreira. Objeto: Recurso. O Relator manifestou-se pelo desprovimento do recurso. Aprovado por unanimidade. 6.3. Requerente: Luis Felipe Mathias. Processo: 23080.032404/2024-09. Relatora: Poliana Ribeiro dos Santos. Objeto: Cumprimento de diligência. A relatora manifestou-se pelo indeferimento do pedido, considerando que o requerente deixou de comprovar os itens A, B, C e E da Instrução Normativa 01/2024/PPGD. Aprovado por unanimidade. 6.4. Requerente: Bruno Mello Correa de Barros Beuron. Processo: 23080.034063/2024-06. Relator: Otávio Sendtko Ferreira. Solicita auxílio financeiro de quatro diárias nacionais e pagamento de taxa de inscrição para participar no evento: I Congresso Internacional Diálogos Humanistas, a se realizar no período de 16 a 18 de outubro de 2024, na cidade de Salvador (BA), com apresentação de trabalho, intitulado: “Obscurantismo Tecnológico e Opacidade Informacional: a inteligência artificial na administração pública digital e as violações aos direitos e garantias fundamentais.” Solicitação aprovada: pagamento de quatro diárias nacionais, no valor de R$320,00 (trezentos e vinte reais) cada diária e reembolso de taxa de inscrição, no valor R$306,00 (trezentos e seis reais). Aprovado por unanimidade. 6.5. Requerente: Luísa Tramarin Hoffmann. Processo: 23080.035225/2024-15. Relatora: Poliana Ribeiro dos Santos. Solicita auxílio financeiro de três diárias nacionais para participar no 3º Seminário da Seção Brasileira da Sociedade Internacional de Direito Público (ICON-S Brasil – International Society of Public Law), a se realizar Universidade Federal de Minas Gerais, em Belo Horizonte (MG), nos dias 26 e 27 de agosto de 2024, com apresentação de trabalho. Solicitação aprovada: pagamento de três diárias nacionais, no valor de R$320,00 (trezentos e vinte reais) cada diária. Aprovado por unanimidade. 6.6. Requerente: Carla Fernanda Zanata Soares. Processo: 23080.036345/2024-30. Relator: Otávio Sendtko Ferreira. Solicita pagamento de taxa de inscrição para participar do IX Congresso Internacional de Direitos Humanos de Coimbra (Portugal), no formato online, a se realizar no período de 08 a 10 de outubro de 2024, com apresentação de trabalho, intitulado: O Reconhecimento da Interseccionalidade como um Direito Antidiscriminatório no Texto Constitucional Brasileiro. Solicitação aprovada: pagamento do reembolso da taxa de inscrição no valor de R$650,84 (seiscentos e cinquenta reais e oitenta e quatro centavos). Aprovado por unanimidade. 6.7. Requerente: Guilherme Edson Merege de Mello Cruz Pinto. Processo: 23080.036331/2024-16. Relator: Otávio Sendtko Ferreira. Solicita auxílio financeiro de cinco diárias nacionais e reembolso de taxa de inscrição para participar do I Congresso Internacional Diálogos Humanistas, a se realizar no período de 16 a 18 de outubro de 2024, na cidade de Salvador (BA), com apresentação de trabalho intitulado: “Cidades Inteligentes e desmatamento: uma análise do desmonte ambiental enquanto obstáculo à busca pelo desenvolvimento urbano na Amazônia legal. Solicitação aprovada: pagamento de quatro diárias nacionais, no valor de R$320,00 (trezentos e vinte reais) cada diária e reembolso de taxa de inscrição, no valor R$306,00 (trezentos e seis reais). Aprovado por unanimidade. 6.8. Requerente: Ricardo Murilo da Silva. Processo: 23080.036684/2024-16. Relator: Otávio Sendtko Ferreira. Solicita recurso financeiro para estadia (diárias), passagens aéreas e pagamento de de taxa de inscrição para participar do IX Congresso Internacional de Direitos Humanos de Coimbra, a se realizar na cidade de Coimbra (Portugal), no período de 08 a 10 de outubro de 2024, com apresentação de trabalho, intitulado: “Princípios Orientadores de Empresas e Direitos Humanos: a sua aplicação a partir do reconhecimento do meio ambiente saudável como um Direito Humano”. Solicitação aprovada parcialmente: pagamento de três diárias internacionais, no valor de $370 (trezentos e setenta dólares) cada diária, e reembolso de taxa de inscrição. Aprovado por unanimidade. 6.9. Requerente: Marinella Gerônimo da Silva Quinzeiro. Processo: 3080.040587/2024-28. Relator: Otávio Sendtko Ferreira. Solicita auxílio financeiro de cinco diárias internacionais para participar do XIII Encontro Internacional do CONPEDI – Estado de Derecho, investigación jurídica e innovación, a se realizar no período de 18 a 20 de setembro de 2024, em Montevidéu (Uruguai), com apresentação de trabalho intitulado “Projeto Restauração à luz da teoria de Maturana: avaliação de política pública de Justiça Juvenil Restaurativa” . Solicitação aprovada parcialmente: pagamento de três diárias internacionais, no valor de $260 (duzentos e sessenta dólares) cada diária, e reembolso de taxa de inscrição, no valor de R$351,00 (trezentos e cinquenta e um reais). Aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a tratar, a Presidente deu por encerrada a sessão, da qual eu, Marilda Aparecida de Oliveira Effting, secretariei e lavrei a presente Ata.
Aprovada em 11/09/2024.
Reunião de 10 de julho de 2024.
Ata da reunião ordinária da Comissão de Gestão Interna do Programa de Excelência Acadêmica – CG/PROEX do Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD) da Universidade Federal de Santa Catarina realizada no dia dez de julho de dois mil e vinte e quatro, às dez horas, de forma remota por meio de sistema de áudio e vídeo em tempo integral, na sala virtual do PPGD no sistema ConferênciaWeb, pelo link https://conferenciaweb.rnp.br/ufsc/reuniao-ordinaria-cg-proex-do-ppgd-2. I PRESENÇA DOS MEMBROS DA COMISSÃO: Estiveram presentes os membros: Professora Dóris Ghilardi, Coordenadora do PPGD e Presidente da CG/PROEX, professor Valcir Gassen e o professor Francisco Quintanilha Veras Neto representantes docentes; Poliana Ribeiro dos Santos, representante discente de Doutorado; e Otávio Sendtko Ferreira, representante discente de Mestrado. II. APROVAÇÃO DA ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 10/06/2024. Previamente apresentada à CG PROEX/CAPES, a ata foi aprovada sem modificações. III. ANÁLISE DAS SOLICITAÇÕES DE AUXÍLIOS FINANCEIROS. 1. Compra e Manutenção de Equipamentos: Nenhum pedido em pauta. 2. Taxa para publicação de Artigos Científicos no País e no Exterior e Obras Coletivas. Nenhum pedido em pauta. 3. Eventos Técnico-Científicos no Âmbito do PPGD: Nenhum pedido em pauta. 4. Participação de Professores Convidados em Bancas Examinadoras. Nenhum pedido em pauta. 5. Participação de Docentes em eventos Internacionais no Brasil e no Exterior. 5.1. Requerente: Caetano Dias Corrêa. Processo: 23080.027817/2024-63. Relatora: Profa. Dóris Ghilardi. O requerente declinou da solicitação. 5.2 . Requerente: Caetano Dias Corrêa. Processo: 23080.031237/2024-71. Relatora: Profa. Dóris Ghilardi. Solicita auxílio financeiro de pagamento de cinco diárias internacionais e reembolso de taxa de inscrição para participar da “7th ICLARS Conference”, pelo Intenational Consortium on Law and Religion Studies (ICLARS), a se realizar na Notre Dame University, em South Bend, Indiana (EUA), no período de 21 a 23 de outubro 2024, com apresentação do painel intitulado “The Challenges of Religious Accommodation in the Midst of Brazil’s Cultural and Environmental Complexity”. Solicitação aprovada parcialmente: Pagamento de cinco diárias internacionais no valor de $370 (trezentos e setenta dólares) cada diária. Aprovado por unanimidade. 5.3 . Requerente: Diego Nunes. Processo: 23080.030736/2024-41. Relator: Prof. Francisco Quintanilha Veras Neto. Solicita auxílio financeiro de três diárias internacionais para participar do evento XVI Jornadas Internacionales de Jóvenes Investigadoras/es en Historia del Derecho, a se realizar na Universidad Nacional de La Plata, Provincia de Buenos Aires (Argentina) no período de 23 a 25 de outubro de 2024. Solicitação aprovada. Pagamento de três diárias internacionais no valor de $260 (duzentos e sessenta dólares), cada diária. Aprovado por unanimidade. 5.4 . Requerente: Chiavelli Facenda Falavigno. Processo: 23080.030525/2024-16. Relator: Prof. Francisco Quintanilha Veras Neto. Solicita auxílio financeiro de cinco diárias nacionais para participar do evento International Conference Crime in Latin America, a se realizar na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (RJ), no período de 25 a 27 de novembro de 2024, com dois trabalhos aprovados. Solicitação aprovada: Pagamento de cinco diárias nacionais, no valor de R$ 320,00 (trezentos e vinte reais) cada diária. Aprovado por unanimidade. 6. Participação de Discentes em Eventos Realizados no Brasil e no exterior. 6.1 Requerente: Bruna Luiza de Souza Pfiffer de Oliveira Pinheiro. Processo: 23080.027828/2024-43. Relatora: Poliana Ribeiro dos Santos. Solicita auxílio financeiro de cinco diárias nacionais para participar do XIII Encontro de Pesquisa Empírica em Direito (XIII EPED) da Rede de Pesquisa Empírica em Direito (REED), evento anual de abrangência nacional, a se realizar na Universidade Federal de Sergipe (UFS), em São Cristóvão (SE), no período de 26 a 30 de agosto de 2024, com apresentação de trabalho intitulado: “A juridificação da moralidade neoconservadora na atuação do sistema de justiça ao impedir uma criança de acessar o aborto legal: estudo de caso a partir da análise de discurso”. Solicitação aprovada: Pagamento de cinco diárias nacionais, no valor de R$ 320,00 (trezentos e vinte reais) cada diária. Aprovado por unanimidade. 6.2 Requerente: Guilherme Cidade Soares. Processo: 23080.027829/2024-98. Relatora: Poliana Ribeiro dos Santos. Solicita auxílio financeiro de cinco diárias nacionais para participar do XIII Encontro de Pesquisa Empírica em Direito (XIII EPED) da Rede de Pesquisa Empírica em Direito (REED), evento anual de abrangência nacional, a se realizar na Universidade Federal de Sergipe (UFS), em São Cristóvão/SE, no período de 26 a 30 de agosto de 2024, com apresentação de trabalho intitulado: “’É preciso separar o joio do trigo’: a política de internação involuntária da população em situação de rua de Florianópolis/SC como forma de higienismo social”. Solicitação aprovada: Pagamento de cinco diárias nacionais, no valor de R$ 320,00 (trezentos e vinte reais) cada diária. Aprovado por unanimidade. 6.3 Requerente: Christian Muller Ajala. Processo: 23080.027952/2024-17. Relatora: Poliana Ribeiro dos Santos. Solicita auxílio financeiro de diárias, passagens e pagamento de taxa de inscrição para participar em evento nacional: 34ª Reunião Brasileira de Antropologia (RBA), a se realizar na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), na cidade de Belo Horizonte (MG), no período de 23 a 26 de julho de 2024, com apresentação de trabalho intitulado: “O projeto da mina guaíba: neoliberalismo, direito e carvão mineral”. Solicitação aprovada parcialmente: Pagamento de cinco diárias nacionais, no valor de R$ 320,00 (trezentos e vinte reais) cada diária e reembolso de taxa de inscrição, no valor de R$ 260,00 (duzentos e sessenta reais), condicionados ao cumprimento de diligência. Aprovado por unanimidade.6.4 Requerente: Gabrielle Tabares Fagundez. Processo: 23080.031101/2024-61. Relator: Otávio Sendtko Ferreira. Solicita auxílio financeiro (reembolso) para pagamento de inscrição, no valor de R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais), por participação no evento VII Encontro Virtual do Conpedi, realizado nos dias 24 e 28 de junho de 2024, com apresentação de trabalhos intitulados: “Emergência climática e direitos humanos: análise do caso Verein Klimaseniorinnen Schweiz and other Switzerland” e “Saúde única: o caso La Oroya e a relação entre degradação ambiental e violações aos direitos humanos”. Solicitação indeferida. Aprovado por unanimidade. 6.5 Requerente: Kristal Moreira Gouveia. Processo: 23080.021879/2024-61. Relatora: Poliana Ribeiro dos Santos. Solicita auxílio financeiro para passagens aéreas – ida e volta -, dos trechos: Fortaleza (CE)/Paris (França)/Fortaleza (CE), seis diárias, alimentação e transportes, para participar: 1. Apresentação em evento promovido pelo Doutorado de Ciências Jurídicas “Cesare Beccaria” da Università degli Studi di Milano, nos dias 13 e 14 de maio de 2024; e 2. Apresentação de pesquisa de Doutorado em evento no Department of Interdisciplinary Study of Law, Private Law and Business Law do Ghent Legal History Institute, nos dias 16 e 17 de maio de 2024, para apresentar a pesquisa de tese em desenvolvimento. Solicitação indeferida. Aprovado por unanimidade. 6.6 Requerente: Thais Bonato Gomes. Processo: 23080.025240/2024-55. Relator: Otávio Sendtko Ferreira. Diligência cumprida. Aprovado o pagamento de cinco diárias nacionais, no valor de R$ 320,00 (trezentos e vinte reais) cada diária e o reembolso de taxa de inscrição no valor de R$ 130,00 (cento e trinta reais). 6.7 Requerente: Luiz Henrique Debastiani. Processo: 23080.022344/2024-16. Relator: Otávio Sendtko Ferreira. Diligência cumprida. Aprovado o pagamento de três diárias internacionais, no valor de $370 (trezentos e setenta dólares) e reembolso de taxa de inscrição no valor R$ 775,47 (setecentos e setenta e cinco reais e quarenta e sete centavos). 6.8 Requerente: Mariana Malacrida. Processo: 23080.023950/2024-41. Relator: Otávio Sendtko Ferreira. Diligência cumprida. Aprovado o pagamento de três diárias internacionais, no valor de $370 (trezentos e setenta dólares) cada diária e reembolso de taxa de inscrição no valor R$ 766,19 (setecentos e sessenta e seis reais e dezenove centavos). 6.9 Requerente: Poliana Ribeiro dos Santos. Processo: 23080.032391/2024-60. Relator: Otávio Sendtko Ferreira. Solicita auxílio financeiro de cinco diárias internacionais e taxa de inscrição para participar IX Congresso Internacional de Direitos Humanos de Coimbra, a se realizar na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Portugal), no período de 08 a 10 de outubro de 2024, com apresentação de trabalho intitulado: “Relações de trabalho na era digital: a violação ao direito à privacidade em diálogo com a hiperconexão do(a) trabalhador(a) em seu ambiente de trabalho”. Solicitação aprovada parcialmente: Pagamento de três diárias internacionais, no valor de $370 (trezentos e setenta dólares) cada diária e reembolso de taxa de inscrição no valor R$ 635,63 (seiscentos e trinta e cinco reais e sessenta e três centavos). Aprovado por unanimidade. 6.9 Requerente: Luis Felipe Mathias. Processo: 23080.032404/2024-09. Relatora: Poliana Ribeiro dos Santos. Solicita auxílio financeiro de seis diárias internacionais para participar do evento “11th SCAR Open Science Conference”, a se realizar em Pucón (Chile), no período de 19 a 23 de agosto de 2024, com apresentação de trabalhos intitulados: “Legal aspects related to harassment and criminal conduct in Antarctica” e “International Cooperation on the Antarctic Continent: an aprroximation of criminal legislation against sexual harassment for the protection of scientific freedom at work. Solicitação baixada em diligência. Aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a tratar, a Presidente deu por encerrada a sessão, da qual eu, Marilda Aparecida de Oliveira Effting, secretariei e lavrei a presente Ata.
Aprovada em 14/08/2024.
Reunião de 10 de junho de 2024.
Ata da reunião ordinária da Comissão de Gestão Interna do Programa de Excelência Acadêmica – CG/PROEX do Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD) da Universidade Federal de Santa Catarina realizada no dia dez de junho de dois mil e vinte e quatro, às nove horas e trinta minutos, de forma remota por meio de sistema de áudio e vídeo em tempo integral, na sala virtual do PPGD no sistema ConferênciaWeb, pelo link https://conferenciaweb.rnp.br/ufsc/reuniao-ordinaria-cg-proex-do-ppgd. I. PRESENÇA DOS MEMBROS DA COMISSÃO: Estiveram presentes os membros: Professora Dóris Ghilardi, Coordenadora do PPGD e Presidente da CG/PROEX, professor Valcir Gassen e o professor Francisco Quintanilha Veras Neto representantes docentes; Ariê Scherreier Ferneda, representante discente de Doutorado; e Otávio Sendtko Ferreira, representante discente de Mestrado. II. APROVAÇÃO DAS RUBRICAS DA VERBA PROEX/CAPES 2024/2025. 2.1 A presidente da CG PROEX/CAPES, a professora Dóris Ghilardi, apresentou a tabela com as rubricas distribuídas em percentuais, referentes à verba PROEX/CAPES, recebida pelo PPGD, no valor de R$222.124,00 (duzentos e vinte e dois mil, cento e vinte quatro reais) para a movimentação financeira do Programa concernente ao período fiscal 2024/2025. Aprovado por unanimidade. III APROVAÇÃO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA 01/2024/PPGD/UFSC. 3.1 Previamente apresentada à CG PROEX/CAPES, a Instrução Normativa 01/2024/PPGD/UFSC foi aprovada por unanimidade. IV INCLUSÃO EM PAUTA. O professor Valcir Gassen propôs a inclusão em pauta do pedido do prof. Arno Dal Ri Júnior para concessão de diárias para convidados externos. A inclusão foi aprovada. ANÁLISE DAS SOLICITAÇÕES DE RECURSOS. 1. Compra e Manutenção de Equipamentos: Nenhum pedido em pauta. 2. Taxa para publicação de Artigos 1 Científicos no País e no Exterior e Obras Coletivas. Nenhum pedido em pauta. 3. Eventos Técnico-Científicos no Âmbito do PPGD: 3.1 Requerente: Cristiane Derani. Processo 23080.025297/2024-54. Relator: Prof. Valcir Gassen. Solicita auxílio financeiro de passagens aéreas nacionais e diárias para professores externos, para participação em evento no âmbito do PPGD/UFSC, congresso: “Do Colonialismo às Cosmologias: Integridade Ecológica e Conhecimentos Indígenas, Política e Ciência”, conforme endereço: https://www.globalecointegrity.org/, em formato híbrido (presencial e online), a se realizar, no período de 25 a 28 de junho de 2024, com as participações de convidados nacionais e internacionais, como: a) Prof. Luciano Goes (UNB), cinco diárias e passagem aéreas Brasilia-Florianopolis-Brasilia; b) Prof. Fernando Antonio de Carvalho Dantas (UFG), cinco diárias e passagem aéreas Recife- Florianopolis-Recife; c) Maiara Tukano, cinco diárias e passagens aéreas Brasília- Florianopolis-Brasilia; d) Prof. Razeena Omar (Center for Environment, Ethics and Law) Africa do sul, cincos diárias; e) Prof. Kathryn Gwiazdom (Northern Illinois University), cinco diárias; e f) Prof. Patricia Graziotini Noschang, cinco diárias. Solicitação aprovada parcialmente: Pagamento de cindo diárias nacionais para cada convidado, no valor de R$ 320,00 (trezentos e vinte reais) cada diária, somando trinta diárias no valor de R$ 9.600,00 (nove mil e seiscentos reais). Aprovado por unanimidade. Inclusão em Pauta. 3.2 Requerente: Arno Dal Ri Júnior. Processo 23080.027194/2024-29. Relator: Prof. Valcir Gassen. Solicita auxílio financeiro de doze diárias nacionais para a realização do evento A construção do ordenamento jurídico internacional na filosofia política moderna, promovido no âmbito do PPGD, pelo Grupo de Pesquisa em História da Cultura Jurídica da UFSC, a se realizará no período 12 e 16 de agosto de 2024, no auditório do CCJ, com a presença dos professores convidados Dante Fedele, da Universidade de Lille, na França, e Tiziana Fraitini, da Universidade de Trento, na Itália, Nas mesmas datas, no período da manhã, os professores participarão como membros titulares de bancas de mestrado de alunos. Solicitação aprovada parcialmente: Pagamento de cinco diárias para cada convidado, no valor de R$ 320,00 (trezentos e vinte reais) cada diária, somando dez diárias no valor de R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais). Aprovado por unanimidade. 4. Participação de Professores Convidados em Bancas Examinadoras. Requerente: Vanilda Honória dos Santos. Processo 23080.024750/2024-13. Relator: Otávio Sendtko Ferreira. Solicitação indeferida. Sem rubrica disponível no exercício do período fiscal 2024/2025. 5. Participação de Docentes em eventos Internacionais no Brasil e no Exterior. 5.1. Requerente: Letícia Albuquerque. Processo 23080.021810/2024-38. Relatora: Profa. Dóris Ghilardi. Solicita auxílio financeiro de oito diárias internacionais para a participar do evento: Summer School 2024 – on Animal Thinkers – Celebrating the Pioneers of Ethical Sensitivity to Animals, organizado pelo Oxford Centre for Animal Ethics, a se realizar no Merton College, Universidade de Oxford, na cidade de Oxford, Reino Unido, no período de 5, 6, 7 e 8 de agosto de 2024. Solicitação aprovada parcialmente: Pagamento de seis diárias internacionais no valor de $370 (trezentos e setenta dólares) cada diária. Aprovado por unanimidade. 5.2 . Requerente: Liz Beatriz Sass. Processo 23080.015140/2024-11. Relatora: Profa. Dóris Ghilardi. Solicita auxílio financeiro de cinco diárias internacionais e reembolso das taxas de assinatura e de inscrição para participar em evento internacional: “Annual Meeting on Law and Society”, a se realizar, de modo presencial, em Denver, Estados Unidos, no período de 06 a 09 de junho de 2024, com apresentação de trabalho intitulado: “Navigating Intellectual Property, Traditional Knowledge, and Unsettling Territories: a Case Study on Ayahuasca and Indigenous Rights in Brazil”. Solicitação aprovada parcialmente: Pagamento de cinco diárias internacionais no valor de $370 (trezentos e setenta dólares) cada diária e pagamento de taxa de inscrição no valor de $ 72 (setenta e dois dólares). Aprovada por unanimidade. 5.3 . Requerente: Clarindo Epaminondas de Sá Neto. Processo 23080.022118/2024-27. Relator: Prof. Francisco Quintanilha Veras Neto. Solicita cinco diárias internacionais para participar em evento CIDH/2024 a se realizar na cidade de Coimbra, Distrito de Coimbra, Portugal, no período de 08 e 10 de outubro de 2024, com coordenação de simpósio: Direitos Humanos: relações sociais e direito indiscriminatório na contemporaneidade, juntamente com a doutoranda Marinella Gerônimo da Silva Quinzeiro. Parecer favorável: Pagamento de cinco diárias internacionais, no valor de $370 (trezentos e setenta dólares), cada diária. Aprovado por unanimidade. 5.4 . Requerente: Karine de Souza Silva. Processo 23080.022667/2024-00. Relator: Prof. Francisco Quintanilha Veras Neto. Solicita auxílio financeiro para pagamento de taxa de inscrição e de seis diárias internacionais para participar do “XII Congresso Latinoamericano de Ciência Política”, a se realizar na cidade de Lisboa, Portugal, no período de 17 a 20 de julho de 2024, com apresentação de trabalho intitulado: “O mito da democracia racial na política externa: os discursos oficiais brasileiros na Assembleia Geral das Nações Unidas”, (autoria da solicitante) e o trabalho intitulado: Itamaraty e o Internacionalismo Quilombista de Abdias Nascimento: Perspectivas para uma Política Externa Antirracista no Brasil”, (Coautoria com aluno Patrick Suhre da Rosa). Parecer favorável: pagamento de seis diárias internacionais no valor de $370 (trezentos e setenta dólares) cada diária e reembolso da taxa de inscrição no valor de R$ 680,00 (seiscentos e oitenta reais). Aprovado por unanimidade. 5.5 Requerente: Carlos Araújo Leonetti. Processo 23080.025224/2024-62. Relator: Prof. Valcir Gassen. Solicita auxílio financeiro de sete diárias internacionais e reembolso de taxa de R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais), para participar, presencialmente, da 25ª. Conferencia Global sobre Tributação Ambiental – GCET 25, a se realizar em Stellenbosch, África do Sul, no período de 18 a 20 de setembro de 2024. Solicitação aprovada parcialmente: Pagamento de cinco diárias internacionais, no valor de $260 (duzentos e sessenta dólares) cada diária e reembolso de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais) para a taxa de inscrição. Aprovado por unanimidade. 6. Participação de Discentes em Eventos Realizados no Brasil e no exterior. 6.1 Requerente: Thais Bonato Gomes. Processo 23080.025240/2024-55. Relator: Otávio Sendtko Ferreira. Solicita auxílio financeiro de quatro diárias nacionais, passagens aéreas – ida e volta – e hospedagem para participar do evento científico nacional: XIII Congresso Brasileiros de Pesquisadores/as Negros/as – XIII COPENE, a se realizar, no formato presencial, na cidade de Belém (Pará), no 9 e 13 de setembro de 2024, com coordenação de simpósio temático, intitulado: “Direito Internacional, Relações Raciais e Antirracismos”, em conjunto com a orientadora, profa. Karine de Souza Silva e com a mestranda Beatriz Pereira. Solicitação baixada em diligência. 6.2 Requerente: Carla Fernanda Zanata Soares. Processo 23080.016976/2024-32. Relatora: Ariê Scherreier Ferneda. Solicita 3 auxílio financeiro no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) para participar do evento: “I Conferência Internacional Marxismo Feminista”, a se realizar no período de 22 a 26 de abril de 2024, na Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo (SP), com apresentação de trabalho, intitulado: “A necessidade de um princípio da Interseccionalidade das relações sociojurídicas na Ordem Constitucional brasileira”. Solicitação indeferida: O evento aconteceu em data anterior à vigência da verba do ano fiscal 2024/2025 (14/05/2024 a 30/06/2025). Aprovado por unanimidade. 6.3 Requerente: Luísa Neis Ribeiro. Processo 23080.020549/2024-59. Relatora: Ariê Scherreier Ferneda. Solicitação indeferida pelo fato da requerente estar em período de prorrogação no Curso. Aprovado por unanimidade. 6.4 Requerente: Kristal Moreira Gouveia. Processo 23080.021879/2024-61. Relatora: Ariê Scherreier Ferneda. Processo retirado de pauta. 6.5 Requerente: Luiz Henrique Debastiani. Processo 23080.022344/2024-16. Relator: Otávio Sendtko Ferreira. Solicita auxílio financeiro para participar de dois eventos internacionais: XXVIII Annual Forum of Young Legal Historians (XXVIII Fórum Anual de Jovens Historiadores do Direito), a se realizar na Cidade de Milão, na Itália, junto à Università degli Studi di Milano, entre os dias 04 e 07 de setembro de 2024, com apresentação de trabalho intitulado: “Mikhail Reisner: between religious freedom and party sponsored atheistic propaganda in the early USSR”; e do corso di Istituzioni di Diritto Pubblico dell’Università degli studi di Urbino Carlo Bo, na cidade de Urbino, na Itália, a se realizar no período de 09 e 11 de setembro de 2024, para apresentação de seminário, intitulado: “Do Direito Achado no Front: Autodeterminação dos Povos, Imperialismo e Subjetividade Jurídica para a Crítica Marxista do Direito Internacional na Resistência ao Nazifascismo (1914-1945)”. Solicitação baixada em diligência. Aprovado por unanimidade. 6.6 Requerente: Mariana Malacrida. Processo 23080.023950/2024-41. Relator: Otávio Sendtko Ferreira. Solicita auxílio financeiro de pagamento de taxa de inscrição, passagens aérea – ida e volta -, alimentação e hospedagem, para participar do evento “Annual Forum of Young Legal Historians”, promovido pelo Dipartimento di Giurisprudenza dell’ Università degli Studi di Milano e Università degli Studi di Milano Bicocca (Itália), a se realizar no período de 04 a 07 de setembro de 2024, com apresentação de trabalho intitulado: “Apontamentos sobre a formulação da doutrina do direito natural na história do pensamento jurídico romano: ética, religião, razão e ordem natural no debate jusnaturalista de Cícero (106-43 a.C.) e Lucrécio (94-50 a.C.)”. Solicitação baixada em diligência. Aprovado por unanimidade. 6.7 Requerente: Amanda Avansini Arruda Coelho. Processo 23080.024734/2024-12. Relatora: Ariê Scherreier Ferneda. Solicita auxílio financeiro para passagens aéreas (ida e volta), pagamento de taxa de inscrição e demais gastos como: hospedagem, alimentação e translado, para participar do evento internacional: Jornadas Internacionales de Jóvenes Historiadores del Derecho, a se realizar na província de La Plata, Buenos Aires (Argentina), no período de 23 a 25 de outubro de 2024, com apresentação de trabalho intitulado: “El derecho, el arte y las sorditudes: las contribuciones del arte y del movimiento sordista en la construcción de una historia del derecho viviente de las comunidades sordas”. Solicitação aprovada154 parcialmente: Pagamento de uma diária internacional, no valor de $260 (duzentos e sessenta dólares) e reembolso de taxa de inscrição no valor $40 (quarenta dólares). Aprovado por unanimidade. 6.7 Requerente: Karine Ágatha França. Processo 23080.025143/2024-62. Relator: Otávio Sendtko Ferreira. A requerente declinou da solicitação. Nada mais havendo a tratar, a Presidente deu por encerrada a sessão, da qual eu, Marilda Aparecida de Oliveira Effting, secretariei e lavrei a presente Ata.
Aprovada em 10/07/2024.